O ministro do STF, Nunes Marques, defendeu na última segunda-feira a redução das penas para condenados pelos atos do 8 de Janeiro durante o julgamento da prisão do ex-presidente Fernando Collor. Marques, que se juntou à divergência de André Mendonça, argumentou a favor da validade dos embargos infringentes e apontou que a jurisprudência do Supremo permite novos recursos em situações onde houve pelo menos quatro votos favoráveis à defesa. O ex-presidente, atualmente preso, aguarda a decisão sobre um pedido de prisão domiciliar devido à sua idade e comorbidades.

Na segunda-feira, 28 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, mantendo a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A votação terminou com um placar de 6 a 4, com alguns ministros divergindo e solicitando a revogação da prisão, citando a base regimental para a defesa. Moraes, ao solicitar a prisão, argumentou que o recurso apresentado pela defesa de Collor visava apenas atrasar o cumprimento da pena. Collor cumpre sua pena em um presídio especial após ser condenado por corrupção em 2023, recebendo R$ 20 milhões em propina.

A Penitenciária Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, enfrenta superlotação e condições subhumanas, conforme um relatório do Mnpct, ligado ao Ministério dos Direitos Humanos. O ex-presidente Fernando Collor, preso por corrupção, está em uma cela especial, mas as instalações sofrem com infiltrações, fios expostos e problemas sanitários, incluindo um esgoto a céu aberto. A capacidade do presídio é de 773 vagas, mas abriga 1.540 detentos. O ministro Alexandre de Moraes requisitou informações sobre as condições de saúde de Collor, que apresenta problemas médicos, embora contradisse suas alegações de saúde durante audiência.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor, condenando-o a oito anos e dez meses por corrupção na BR Distribuidora, um esquema revelado pela Operação Lava-Jato. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes e obteve o apoio de cinco outros ministros, resultando em uma maioria. Collor foi preso em Maceió enquanto se preparava para se apresentar às autoridades. O STF realizará uma sessão para discutir a manutenção de sua prisão, e Collor, detido, espera o desfecho do julgamento em uma sala da Superintendência da Polícia Federal.

O julgamento do embargo do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que questiona sua condenação a 8 anos e 10 meses de prisão, foi suspenso pelo ministro André Mendonça do STF. O pedido de destaque ocorreu após o tribunal já ter uma maioria de 6 a 2 votos a favor da manutenção da pena de Collor. O ex-presidente foi condenado por corrupção passiva, relacionado ao recebimento de propina e outros embargos estão previstos. A decisão requer nova sessão presencial para reavaliar a situação, podendo alterar os votos já proferidos. O futuro do caso permanece indefinido.

O ministro André Mendonça, do STF, suspendeu o julgamento de um recurso da defesa do ex-presidente Fernando Collor, que busca reduzir sua pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava Jato, relacionada à BR Distribuidora. A análise, que estava em plenário virtual, agora será realizada no plenário físico, onde todos os ministros devem reavaliar seus votos, sem data definida para o retorno. A maioria já se mostrava a favor de manter a condenação de Collor, que enfrenta pena de 8 anos e 10 meses, enquanto outros dois ministros votaram para reduzir para 4 anos.

Na última sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor de Mello a 8 anos e 10 meses de prisão, em um desdobramento da Lava Jato. A decisão se originou de recursos apresentados pela defesa de Collor, que questionaram a validade da condenação anterior, considerada injusta e sem evidências suficientes. O caso é relacionado a um esquema de corrupção onde foram alegados R$ 20 milhões em propina para garantir contratos na BR Distribuidora. A maioria dos ministros apoiou a manutenção da pena, conforme voto do relator Alexandre de Moraes.